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Vereadores de Campinorte afastados retornaram as suas funções por decisão judicial

TJGO autoriza retorno de sete vereadores de Campinorte afastado desde de março deste ano.

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O Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e Relator, Fábio Cristóvão de Campos Faria, determinou na noite desta terça-feira (05) o retorno de sete vereadores ao exercício do cargo de vereador de Campinorte (Go). 

No dia 10 de março de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu manter o afastamento de setes dos noves vereadores de Campinorte, Região norte de Goiás, suspeitos por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a liminar  que afastou os vereadores anteriormente em 02 de agosto de 2019, foi requerida pelo MP em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta contra os sete vereadores e o prefeito afastado Francisco Correa Sobrinho. Na demanda, a promotora de Justiça Ana Luísa Monteiro Sousa apontava a existência de conluio entre os parlamentares e Francisco Correa para aprovação de pedido de revisão do processo de cassação do prefeito, ocorrido no ano passado, o que permitiria a restituição do mandato ao gestor afastado.

Porém, nesta terça 10, o Juiz, Fábio Cristóvão de Campos Faria, Analisando o relatório de capacidade de pagamento do município de Campinorte/GO (mov. 92, doc. 9, do processo originário), notadamente o valor da folha atual dos vereadores (R$ 47.577,80) e a prevista (R$ 83.778,30), percebe-se um grave prejuízo financeiro para o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, uma vez que dos 09 (nove) vereadores, sete (07) deles foram afetados pela decisão que os afastou da função. Conclui-se que, para a convocação de 07 (sete) suplentes, o Legislativo será responsável pelo pagamento dos subsídios de 16 (dezesseis) vereadores (sete afastados e sete suplentes), ou seja, quase que dobraria o gasto com a folha de pagamento.

Importante esclarecer, outrossim, que o valor do duodécimo mensal da municipalidade é de R$ 104.006,89 (cento e quatro mil, seis reais e oitenta e nove centavos). Não bastassem tais considerações, o afastamento dos vereadores, na hipótese em referência, foi determinado na data de 1º.08.2019, ou seja, há mais de 270 (duzentos e setenta dias).

Verifica-se, também, que a fase instrutória está em estágio avançado, circunstância em que afasta a possibilidade dos embargantes, no exercício do cargo de vereança, influenciar no regular curso da demanda. Por último, nota-se que o Presidente da Câmara do Município de Campinorte/GO decidiu fracionar os subsídios dos vereadores.

Diante destas circunstâncias factuais e probatórias o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e Relator, Fábio Cristóvão de Campos Faria, observando relevantes as razões ventiladas pelos embargantes, suspendeu a eficácia do acórdão constante, até o julgamento do mérito dos embargos de declaração colacionados.

Assim, os vereadores afastados, retornam ao cargo sendo eles: Divaldo Lindolfo LaurindoOlivaldo Pereira MaiaSilvanio ManducaJoão Batista de Almeida RamosJosemar Ferreira XavierJucelino Correia de Miranda e Paulo Célio Manduca