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Ementa |
Arquivo |
| Decreto Legislativo 001/2019 | Trata de nomear Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 002/2019 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento em comissão.
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| Decreto Legislativo 003/2019 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento em comissão
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| Decreto Legislativo 004/2019 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento em comissão
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| Decreto Legislativo 005/2019 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento em comissão
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| Decreto Legislativo 006/2019 | Dispõe sobre o recesso administrativo
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| Decreto Legislativo 007/2019 | Dispõe sobre recesso administrativo
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| Decreto Legislativo 008/2019 | Dispõe sobre revisão de processo
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| Decreto Legislativo 009/2019 | Determina o período de recesso de expediente na Câmara
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| Decreto Legislativo 010/2019 | Trata de exonerar servidor publico
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| Decreto Legislativo 011/2019 | Trata de revogar decreto
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| Decreto Legislativo 013/2019 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento em comissão
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| Decreto Legislativo 01/2020 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento comissionado e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 02/2020 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento comissionado e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 03/2020 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento comissionado e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 04/2020 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento comissionado e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 05/2020 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento comissionado e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 08/2020 | Trata de suspender as atividades da Casa.
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| Decreto Legislativo 10/2020 | Decreto n 10/2020 – Tratou de colocar as contas dos prefeitos municipais em apreciação da comunidade por 60 dias e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 07/2020 | Dispõe sobre recesso administrativo ao funcionalismo publico
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| Decreto Legislativo 09/2020 | Nomeia servidor para cargo de tesoureiro
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| Decreto Legislativo 11/2020 | Trata de exonerar servidor publico ocupante de cargo em comissão.
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| Decreto Legislativo 12/2020 | Trata de nomear servidor publico em cargo de provimento comissionado e da outras providencias.
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| Decreto Legislativo 13/2020 | Trata de prorrogar prazo estipulado em decreto anterior.
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| Decreto Legislativo 06/2020 | Trata de nomear comissão permanente de licitação e pregoeiro e outras providencias.
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| Decreto Legislativo 14/2020 | Nomeia servidor como responsável pelos recursos humanos .
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| Decreto Legislativo 15/2020 | Determina o período de recesso de expediente da Casa durante o mês de julho.
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| Decreto Legislativo 16/2020 | Dispõe sobre rejeição de contas do Poder executivo municipal de Campinorte. Dezembro de 2013
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| Decreto Legislativo 17/2020 | Dispõe sobre a rejeição de contas do poder executivo municipal de Campinorte . Balanço Geral 2016.
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| Decreto Legislativo 18/2020 | Dispõe sobre rejeição das contas do poder executivo municipal de Campinorte . Balanço Geral 2012
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| Decreto Legislativo 001/2021 | Trata de nomear comissão permanente de Licitação e outras providencias.
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| Decreto Legislativo 002/2021 | Nomear vereador para cargo de Tesoureiro.
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| Decreto Legislativo 003/2021 | Trata de exonerar membros de Comissão.
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| Decreto Legislativo 004/2021 | Trata de nomear servidor publico em cargo de comissão.
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| Decreto Legislativo 005/2021 | Trata de nomear servidor publico em cargo em comissão.
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| Decreto Legislativo 006/2021 | Trata de nomear servidor publico em cargo de comissão.
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| Decreto Legislativo 007/2021 | Trata de nomear servidor publico em cargo em comissão.
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| Decreto Legislativo 008/2021 | Dispõe sobre a forma de apresentação dos requerimentos a mesa diretora.
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| Decreto Legislativo 009/2021 | Dispor sobre recesso administrativo.
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