Leis Municipais

Disposições sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinorte

Projeto n. 001 de Reforma da Lei Orgânica do Município de Campinorte aos 05 dias do mês de Dezembro de 2014

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Campinorte, nos Termos do art.100, §§ 39- e 49, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Altera o disposto no inciso III, Art. 81 da Lei 394/2009, alterada pela lei 434 de 01/07/2011.

Estima a Receita e fixa as despesas do orçamento anual do município de Campinorte para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de 2018 a 2021.

Dispõe sobre normas para administração dos cemitérios públicos.

Dispõe sobre a alteração de nomes dos logradouros públicos.

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Serviços Com Maquinários Públicos Em Propriedades Particulares E Estabelece Outras Providências.

Trata de Revogar Dispositivo Legal e dá outras providências.

Institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Municipal (CCMA), estabelece medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário e promove modificações.

Institui o Programa "Observadores da Cidade".

Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso carente e Deficiente sem condições de locomoção e a aplicação da Lei do Idoso e Deficiente para protegê-los das ameaças e violações dos seus direitos no Município de Campinorte-GO.

Autorização para aportar receitas, e autorizar despesas, com o objetivo de reativar o Consórcio Intermunicipal Rio dos Bois.

Assegura apoio e assistência pública gratuita para o projeto e na construção de habitação em área de interesse social, famílias de baixa renda, de Portadores de Necessidades Especiais (PNE), idosos e mães solteiras.

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Executivo, fundos e autarquia, na lei orçamentária de 2020.

Trata de estabelecer critérios e parâmetros para fixação de multa por infração ao código da vigilância sanitária.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2021).

Dispõe sobre a criação do Polo Industrial de Campinorte e destinação de utilização para áreas desafetadas.

Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Campinorte-Goiás, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água.

Dispõe sobre o controle patrimonial do município de Campinorte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município exercício 2020.

Dispõe sobre revisão geral anual e no mesmo índice para todos os servidores e agentes políticos.

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério de Campinorte.

Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação e autorização, para alienação de bens imóveis

Dispõe sobre Instituição de FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo por desempenho profissional dos servidores da vigilância sanitária e vigilância epidemiológica do município de Campinorte e dá outras providencias.

Trata de impor formas e requisitos de segurança para aquisição de pneus para veículos transportadores de pessoas do município de Campinorte e dá outras providencias.

Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar gastos com a UNIDADE PRISIONAL DE CAMPINORTE, e dá outras providências.

Alteração da lei 546 de 18 de novembro de 2016

Trata de redefinir os vencimentos do cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Campinorte.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2017

Autoriza o pagamento do incentivo adicional (14º salario) aos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combates a Endemias do município de Campinorte.

Dispõe sobre autorização para permuta de área pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para desafetação e permutas de áreas no Município de Campinorte, e dá outras providências.

Institui a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Campinorte, e dá outras providências.

Altera o valor dos salários dos cargos efetivos da Saúde, a ser inserido na Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira da Saúde.

Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município de Campinorte, do Estado de Goiás, e dá outras providências

Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município

Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município de Campinorte, do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2016.

Reconhece de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIAS

Reconhece como UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIÁS

Reconhece de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIAS.

Acrescenta e altera dispositivo da Lei Nº210/2000

Reconhece de utilidade publica a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte.

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento. E da outras providências

Dispõe sobre recomposição da tabela de vencimento dos servidores do magistério municipal. E da outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências”.

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 e dá outras providencias.”

“Autoriza o município a efetuar despesa e conceder beneficio aos médicos participantes do PMM- Projeto Mais Médicos, para o município, e da outras providências”.

“Dispõe sobre revogação da lei 467/2012, e dá outras providências”.

Concede título de reconhecimento público do Ass. Faz. Iracema

-Altera vencimento do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Implanta PISO SALARIAL para ACS e ACE

Altera quantitativo de vagas nos cargos de ACS e ACE

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da LOA - exercício 2013.

Estima receita e fixa despesas LOA - exercício 2013.

Altera Lei 08/73 - Cria novos Pontos de Táxi.

Autorização implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.

Dispõe sobre Desoneração Fiscal - ITBI - IPTU - ISSQN - Imóveis PMCMV.

Autoriza Comodato do Parque Agropecuário Valdivino Borges da Silva para Sindicato Rural.

Fixa Subsídios para Agentes Políticos e Secretários Municipal.

Autorização de Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos agricultores por prazo determinado.

Estabelece Obrigatoriedade das Rádios Comunitárias prestarem serviços de Utilidade Pública na Sede do Município.

Dispõe sobre transferência de Recursos para o Fundo Municipal de Transportes.

Autoriza Permuta de Área Pública Municipal no Setor Nova Campinorte.

Dispõe sobre Programa de Valorização do Ensino de Qualidade.

Autoriza doação de imóvel para COOPERCAMP.

Autoriza Permuta de áreas públicas Municipal com área particular para construção de Pista de pouso.

Dispõe sobre desafetação e autoriza alienação de Área Pública Municipal.

Autoriza Doar Lotes e Casas Populares nos Setores Joviano Pinheiro, Rogério Luis e Maria da Dores.

Dispõe sobre critério de Concessão de benefícios eventuais de Auxilio natalidade e Funeral em situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade no âmbito da política pública de Assistência Social.

Dispõe sobre alteração na LDO nº 403/10 e 414/10

Dispõe sobre desafetação de Bem Público, e autoriza alienação para regularização de área Pública Municipal.

Cria o Programa Bombeiro Mirim no Município de Campinorte.

Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2012.

Dispõe sobre alteração nos valores da LDO para exercício de 2012.

Dispõe sobre alteração no PPA, período 2010 a 2013.

Denomina Portal da Cidade como Sinval Paulicena Pires.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Adota Diário Municipal de Goiás - AGM.

Abre crédito Adicional.

Desafeta e autoriza venda de imóvel público.

Dispõe sobre a retenção e recolhimento do ISSQN.

Desafeta Lotes na Qd. 16 Setor Novo Horizonte.

Denomina Auditório na Câmara Municipal, como Aristoclides Vicentini.

Obriga Rede Ensino em Campinorte a realizar Seminário Anti-Drogas.

Trata de Alterar Quantitativo de Vagas no Quadro dos Servidores.

Trata de atribuir nome a área pública municipal.

Denomina ruas no loteamento setor Joviano Pinheiro.

Atribui denominação a prédio Municipal.

Trata de atribuir nova denominação de órgão público.

Aumenta quantitativo de vagas para Médico, Enfermeiro, Psicólogo e Farmacêutico.

Dispõe sobre Desafetação de Bem Público e autoriza doação para fins de regularização de área pública.

Altera a Lei 271/02 e Institui o Controle Interno.

Altera artigos 80 e 81 da Lei 394/09.

Dispõe sobre autorização de doação em espécie ao Conselho da Comunidade da comarca de Campinorte.

Dispõe Diretrizes Gerais Para Elaboração de Lei Orçamentaria para 2012.

Autoriza transposição e remanejamento de recursos.

Trata de Obter Autorização para Doar Imóvel Urbano.

Trata de Atribuir Nome a Órgão Publico.

Trata de atribuir nome a órgão público.

Trata de Atribuir Nova Denominação a Órgão Publico.

Trata de reestruturar Cesta básica para Famílias de baixa renda.

Dispõe sobre a criação das atribuições no cargo de vigia no quadro efetivos de servidores.

Trata de Instituir o programa de municipalização do Sistema de Rede de Esgoto.

Cria o Plano Municipal da Cultura.

Cria a Secretaria Municipal de Habitação e cargos de Secretário e Chefe de Superintendência da Habitação.

Trata de Instituir o Dia do Evangélico.

Institui o Dia Municipal de Mobilização Social na Educação.

Autoriza realização de Concurso Público.

Dispõe sobre atribuições dos cargos efetivos do quadro de servidores.

Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Gestor de Resíduos Sólidos.

Altera Lei 258/01, aumenta quantitativo de vagas e cria cargos e atribuições

Dispõe sobre alteração no PPA - 2010/2013

Dispõe sobre alteração no valores da LDO de 2011.

Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre Obrigatoriedade de Conserto de Buracos e Valas nas vias Públicas no Município de Campinorte

Trata de proibir a apreensão de veículos automotores por motivos de débitos tributários , tais como impostos e taxas.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2019

Estima RECEITA e fixa DESPESAS do Município de Campinorte exercício 2020

Dispõe sobre criação do Comitê de Investimentos do CAMPIPREV

Institui o Programa DOE SEU MEDICAMENTO no âmbito do Mun. de Campinorte

Trata de Obter Autorização Legislativa Para Firmar TAC- Com finalidade construção do cemitério publico municipal

Dispoe Sobre Autorização Para Recebimento de Bem Publico do Estado de Goiás

Regulamentação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde

"Dispõe sobre a extinção do cargo de Escrituário , decorrente de concurso público, com aproveitamento e dá outras providencias "

"Regulamenta sentido da Rua ELOI FRANCISCO LUIS, e o trânsito em vias públicas urbanas

Autoriza Exec. Municipal, proceder Abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da DENGUE, CHINKUNGUNYA e ZIKA VIRUS

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e postos de saúde do município de Campinorte Goiás a fixarem em local visível a lista dos médicos escalados para o atendimento normal e plantonistas, e a obrigatoriedade de estarem no local de plantão durante sua escala

Proíbe cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviços de água e energia elétrica"

Dispõe sobre LDO exercício 2019"

"Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária"

Dispõe sobre alteração da Lei 559 e da outas providências

Fica considerado o loteamento AMARO CORREA DE MORAIS , como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS

Dispõe sobre a regulamentação de piso dos servidores

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes de combate as endemias e Agentes comunitários de saúde.

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério de Campinorte.

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício econômico-financeiro para 2019

Dispõe sobre a suplementação na execução orçamentária de 2018

Dispõe sobre a atualização monetária da COSIP para custeio da iluminação pública

Altera e acrescente dispositivos a Lei 394/2009

Dispõe sobre a alteração da Lei 563/2017, relativo ao Plano Plurianual de governo do município para o período de 2018/2021

Dispõe sobre estruturação , competências e composição do conselho administrativo da cidade de CAMPINORTE e da outras providencias.

Dispõe sobre a elevação de Chefe do Controle Interno a categoria de Secretaria Municipal e da outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso , estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providencias.

Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bem público e da outras providencias.

Dispõe sobre o aumento de vagas para o cargo eletivo no quadro de servidores municipais.

Dispõe sobre imposição de obrigatoriedade as instituições de atendimento publico e da outras providencias.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Campinorte com seu Regime Proprio de Previdência Social - RPPS

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentaria

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos poderes Legislativo e Executivo, Fundos e Autarquia, na Lei Orçamentária de 2018

Acrescenta artigos a Lei 412 de 10/11/2010 , altera a Lei 394 de 20/12/2009 e da novas providencias.

Acrescenta Artigos na Lei 412 de 10 de Novembro de 2010, Altera a lei 394 de 20 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a abertura de credito Especial e da outras providencias.

Dispõe sobre a abertura de credito especial e da providencias

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentaria.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentaria

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentaria.

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentaria

Dispõe sobre o remanejamento , a transferência e a transposição de recursos.

Dispõe sobre remanejamento, transferência e tranposição de recursos.

Dispõe sobre diretrizes orçamentarias do município de CAMPINORTE para exercício de 2019 e da outras providencias.

Emenda: Dispõe sobre revogação da lei que trata da autorização para a alienação de Bens e Imóveis

Diretrizes Municipais de Saneamento Basico

Concessão de Benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso

Fixa e autoriza ponto de ônibus no distrito de colinaçu

Obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda volumes, banheiros e bebedouros em suas agencias bancária.

Alteração do artigo 204 da lei 226-1991 no qual concede licença a gestante

Trata de Impor forma de atendimento a população usuária das UBS, e dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Campinorte e dá outras providências.

Dispõe sobre forma de atendimento nas UBS

Dispõe sobre a aquisição e utilização de veículos oficiais da administração pública municipal, dos Poderes Executivo e Legislativo.

Aquisição e a utilização de veículos oficiais da administração Pública

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

Proíbe a inauguração e a entrega de obras inacabadas

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município
de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU a pessoas idosas e dá outras providencias.

Dispõe sobre convenio de subvenção-auxílio com o sindicato rural de Campinorte e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração da Lei 393 de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providencias

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, para o exercício de 2017 e dá outras providências

Introduz modificação no anexo I da Lei Municipal nº 530/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Turístico e Ambiental, cria a modalidade de condomínios urbanísticos de unidades com gestão autônoma de chácaras de recreio e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de atribuições, requisitos, quantitativos. Regime jurídico, vencimentos e carga horarias para os cargos públicos constante do Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.

Dispõe alteração do Artigo 71 da Lei 394 de 20/12/2009 e dá novas providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 498/2013, relativo ao Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017, para o exercício de 2017 e seguintes

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 498/2013, relativo ao Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017, para o exercício de 2016 e seguintes.

Amplia quantitativo de vagas no e cria os cargos públicos no Quadro de
Servidores Públicos do Município de Campinorte e dá outras providencias

Amplia Quantidades de vagas e cria cargos no Quadro de Servidores Públicos Municipal

Amplia quantitativo de vagas no e cria os cargos públicos no Quadro de Servidores Públicos do Município de Campinorte e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício
de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a LDO para exercício 2016

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para 2015 a 2025 e dá outras providências, etc.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para
2015 a 2025 e dá outras providências, etc.

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos de implantação da infraestrutura ferroviária no município.

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos de implantação da infraestrutura ferroviária no município.

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos de implantação da
infraestrutura ferroviária no município.

Trata de atribuir denominação a órgão Publico Municipal e da outras providencias.

Denominação da Quadra de Esporte no Setor N. S. DA GUIA, como LUCAS LENNON DA S. OLIVEIRA

Dispõe sobre alt. no art. 82 da Lei 394-20.12.2009

Altera o número de vagas no Quadro de Serv. do Município- AG. END.; GARI; PROF-PII, SG;FARMACÊUTICO e ODONTÓLOGO.

Dispõe sobre abertura De créditos Adicionais de natureza suplementar no vigência de Orçamento

LDO para exercício 2015

Dispõe sobre recomposição da TABELA DE VENC. DOS SERV. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Declara Setor ROGERIO BAYLONA como ZEIS - zona de interesse social

PERMUTA Lts; 01 a 05, Qd. 02-St. Novo Horizonte, por área 9,68 hs de Sebastião de Almeida Ramos

Altera Lei 345, art. 73 - Código Ambiental

Reconhece de Utilidade Pública o CESCAM – Clube Esportivo Campinorte (1)

Instituiu o Conselho Municipal da Juventude -CMJ

Institui Fundo Municipal - FME

Dispõe regularização de parcelamento do solo urbano, irregulares e ou clandestinamente

Autoriza Convênio com o IPASGO

Cria Zona Especial de Interesse Social, denominada ZEIS I-Quadra 17, no Setor Novo Horizonte

Dispõe sobre PPA 2014.2017.

Dispõe sobre DOAÇÃO de APM a CERÂMICA SOL NASCENTE

Altera Leis 258 e 412 e crias Secretárias SEMTUR, SEMAPA e SUPERINTENDÊNCIAS com CARGOS

Modifica Lei 233 de 1991, incluíndo vantagens aos membros do CTDCA

Crias Secretaris SEMEL e SEMICTUR

Dispõe sobre.alteração das Leis nºs 258/01 e 412/2010, criação de unidades, cargos, atribuições, alterando a estrutura organizacional do Município e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campinorte para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das Leis nº 258/2001 e 412/201, criação de unidades, cargos, atribuições, alterando a estrutura organizacional do Município, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal estabelecer com governo estadual gestão associada para prestação , planejamento e regulação de serviços de saneamento básico.

Denomina o prédio da CÂMARA MUNICIPAL - JOSÉ FERNANDES NETO

Atribui denominação à Garagem Municipal como- CATARINO DA COSTA TAVARES

Doa APM para DGPC - Campinorte

Autoriza Exec. Mun. a Celebrar Convênio com DIOCESE DE URUAÇU

Dispõe sobre a LDO para exercício de 2014

Trata de regulamentar o sentido de ruas, e o trânsito em
vias públicas e urbanas do Município de Campinorte/GO, e
dá outras providências.

Dispõe sobre LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS no município de Campinorte e dá outras providencias.

Autoriza o Pode Executivo a contribuir mensalmente com a AGM – Associação Goiana dos Municípios; CNM –Confederação Goiana dos Municípios – e com AMUNORTE –Associação dos Municípios dos Norte Goiano.e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e re-parcelamento de contribuições previdenciárias não repassadas ao CAMPI-PREV

Altera o art. 1° da Lei 344 que Institui o Cons. Mun. de Educação (2)

Declara SIND. RURAL DE CAMPINORTE como Entidade de Utilidade Pública

Denomina Órgão Públ. Mun. no Distrito de COLINAÇU - LAVANDERIA MUN. Sra. MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO

Autoriza Executivo a criar o programa mun. de desenv. da cadeia produtiva da Agricultura familiar"

Redução de vencimento de Secretários

Dispõe sobre Instituição de “FICHA LIMPA” para nomeação de servidores a cargos comissionados para administração direta e indireta, da Prefeitura Municipal de Campinorte, na forma que indica e dá outras providências.

Institui Código Tributário Municipal

Institui Código Municipal do Meio Ambiente.

Institui Código Municipal de Postura