Leis Municipais

Número/Ano Ementa Arquivo
Regimento Interno

Disposições sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinorte

Lei Orgânica Municipal

Projeto n. 001 de Reforma da Lei Orgânica do Município de Campinorte aos 05 dias do mês de Dezembro de 2014

Lei nº. 638

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Campinorte, nos Termos do art.100, §§ 39- e 49, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

Lei nº. 637

Altera o disposto no inciso III, Art. 81 da Lei 394/2009, alterada pela lei 434 de 01/07/2011.

Lei nº. 635

Estima a Receita e fixa as despesas do orçamento anual do município de Campinorte para o exercício financeiro de 2021.

Lei nº. 634

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de 2018 a 2021.

Lei nº. 633

Dispõe sobre normas para administração dos cemitérios públicos.

Lei nº. 632

Dispõe sobre a alteração de nomes dos logradouros públicos.

Lei nº. 631

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Serviços Com Maquinários Públicos Em Propriedades Particulares E Estabelece Outras Providências.

Lei nº. 630

Trata de Revogar Dispositivo Legal e dá outras providências.

Lei nº. 629

Institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Municipal (CCMA), estabelece medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário e promove modificações.

Lei nº. 628

Institui o Programa "Observadores da Cidade".

Lei nº. 627

Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso carente e Deficiente sem condições de locomoção e a aplicação da Lei do Idoso e Deficiente para protegê-los das ameaças e violações dos seus direitos no Município de Campinorte-GO.

Lei nº. 626

Autorização para aportar receitas, e autorizar despesas, com o objetivo de reativar o Consórcio Intermunicipal Rio dos Bois.

Lei nº. 625

Assegura apoio e assistência pública gratuita para o projeto e na construção de habitação em área de interesse social, famílias de baixa renda, de Portadores de Necessidades Especiais (PNE), idosos e mães solteiras.

Lei nº. 624

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Executivo, fundos e autarquia, na lei orçamentária de 2020.

Lei nº. 623

Trata de estabelecer critérios e parâmetros para fixação de multa por infração ao código da vigilância sanitária.

Lei nº. 622

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2021).

Lei nº. 621

Dispõe sobre a criação do Polo Industrial de Campinorte e destinação de utilização para áreas desafetadas.

Lei nº. 620

Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Campinorte-Goiás, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água.

Lei nº. 619

Dispõe sobre o controle patrimonial do município de Campinorte.

Lei nº. 618

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município exercício 2020.

Lei nº. 617

Dispõe sobre revisão geral anual e no mesmo índice para todos os servidores e agentes políticos.

Lei nº. 616

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério de Campinorte.

Lei nº. 615

Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos, e dá outras providências.

Lei nº. 610

Dispõe sobre desafetação e autorização, para alienação de bens imóveis

Lei nº. 557

Dispõe sobre Instituição de FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.

Lei nº. 555

Dispõe sobre o incentivo por desempenho profissional dos servidores da vigilância sanitária e vigilância epidemiológica do município de Campinorte e dá outras providencias.

Lei nº. 554

Trata de impor formas e requisitos de segurança para aquisição de pneus para veículos transportadores de pessoas do município de Campinorte e dá outras providencias.

Lei nº. 553

Fica o Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar gastos com a UNIDADE PRISIONAL DE CAMPINORTE, e dá outras providências.

Lei nº. 552

Alteração da lei 546 de 18 de novembro de 2016

Lei nº. 551

Trata de redefinir os vencimentos do cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Campinorte.

Lei nº. 544

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2017

Lei nº. 542

Autoriza o pagamento do incentivo adicional (14º salario) aos Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combates a Endemias do município de Campinorte.

Lei nº. 541

Dispõe sobre autorização para permuta de área pública, e dá outras providências.

Lei nº. 540

Dispõe sobre autorização para desafetação e permutas de áreas no Município de Campinorte, e dá outras providências.

Lei nº. 539

Institui a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Campinorte, e dá outras providências.

Lei nº. 537

Altera o valor dos salários dos cargos efetivos da Saúde, a ser inserido na Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira da Saúde.

Lei nº. 535

Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município de Campinorte, do Estado de Goiás, e dá outras providências

Lei nº. 535

Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município

Lei nº. 535

Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município de Campinorte, do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº. 533

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2016

Lei nº. 533

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2016.

Lei nº. 532

Reconhece de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIAS

Lei nº. 532

Reconhece como UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIÁS

Lei nº. 532

Reconhece de Utilidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE GOIAS.

Lei nº. 529

Acrescenta e altera dispositivo da Lei Nº210/2000

Lei nº. 524

Reconhece de utilidade publica a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte.

Lei nº. 521

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento. E da outras providências

Lei nº. 520

Dispõe sobre recomposição da tabela de vencimento dos servidores do magistério municipal. E da outras providências.

Lei nº. 519

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências”.

Lei nº. 518

“Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015 e dá outras providencias.”

Lei nº. 517

“Autoriza o município a efetuar despesa e conceder beneficio aos médicos participantes do PMM- Projeto Mais Médicos, para o município, e da outras providências”.

Lei nº. 516

“Dispõe sobre revogação da lei 467/2012, e dá outras providências”.

Lei nº. 515

Concede título de reconhecimento público do Ass. Faz. Iracema

Lei nº. 514

-Altera vencimento do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Lei nº. 513

Implanta PISO SALARIAL para ACS e ACE

Lei nº. 512

Altera quantitativo de vagas nos cargos de ACS e ACE

Lei nº. 474

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da LOA - exercício 2013.

Lei nº. 473

Estima receita e fixa despesas LOA - exercício 2013.

Lei nº. 472

Altera Lei 08/73 - Cria novos Pontos de Táxi.

Lei nº. 471

Autorização implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.

Lei nº. 470

Dispõe sobre Desoneração Fiscal - ITBI - IPTU - ISSQN - Imóveis PMCMV.

Lei nº. 469

Autoriza Comodato do Parque Agropecuário Valdivino Borges da Silva para Sindicato Rural.

Lei nº. 468

Fixa Subsídios para Agentes Políticos e Secretários Municipal.

Lei nº. 467

Autorização de Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos agricultores por prazo determinado.

Lei nº. 466

Estabelece Obrigatoriedade das Rádios Comunitárias prestarem serviços de Utilidade Pública na Sede do Município.

Lei nº. 465

Dispõe sobre transferência de Recursos para o Fundo Municipal de Transportes.

Lei nº. 464

Autoriza Permuta de Área Pública Municipal no Setor Nova Campinorte.

Lei nº. 463

Dispõe sobre Programa de Valorização do Ensino de Qualidade.

Lei nº. 462

Autoriza doação de imóvel para COOPERCAMP.

Lei nº. 461

Autoriza Permuta de áreas públicas Municipal com área particular para construção de Pista de pouso.

Lei nº. 460

Dispõe sobre desafetação e autoriza alienação de Área Pública Municipal.

Lei nº. 459

Autoriza Doar Lotes e Casas Populares nos Setores Joviano Pinheiro, Rogério Luis e Maria da Dores.

Lei nº. 458

Dispõe sobre critério de Concessão de benefícios eventuais de Auxilio natalidade e Funeral em situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade no âmbito da política pública de Assistência Social.

Lei nº. 457

Dispõe sobre alteração na LDO nº 403/10 e 414/10

Lei nº. 456

Dispõe sobre desafetação de Bem Público, e autoriza alienação para regularização de área Pública Municipal.

Lei nº. 455

Cria o Programa Bombeiro Mirim no Município de Campinorte.

Lei nº. 454

Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2012.

Lei nº. 453

Dispõe sobre alteração nos valores da LDO para exercício de 2012.

Lei nº. 452

Dispõe sobre alteração no PPA, período 2010 a 2013.

Lei nº. 451

Denomina Portal da Cidade como Sinval Paulicena Pires.

Lei nº. 450

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Lei nº. 449

Adota Diário Municipal de Goiás - AGM.

Lei nº. 448

Abre crédito Adicional.

Lei nº. 447

Desafeta e autoriza venda de imóvel público.

Lei nº. 446

Dispõe sobre a retenção e recolhimento do ISSQN.

Lei nº. 445

Desafeta Lotes na Qd. 16 Setor Novo Horizonte.

Lei nº. 444

Denomina Auditório na Câmara Municipal, como Aristoclides Vicentini.

Lei nº. 443

Obriga Rede Ensino em Campinorte a realizar Seminário Anti-Drogas.

Lei nº. 442

Trata de Alterar Quantitativo de Vagas no Quadro dos Servidores.

Lei nº. 441

Trata de atribuir nome a área pública municipal.

Lei nº. 440

Denomina ruas no loteamento setor Joviano Pinheiro.

Lei nº. 439

Atribui denominação a prédio Municipal.

Lei nº. 438

Trata de atribuir nova denominação de órgão público.

Lei nº. 437

Aumenta quantitativo de vagas para Médico, Enfermeiro, Psicólogo e Farmacêutico.

Lei nº. 436

Dispõe sobre Desafetação de Bem Público e autoriza doação para fins de regularização de área pública.

Lei nº. 435

Altera a Lei 271/02 e Institui o Controle Interno.

Lei nº. 434

Altera artigos 80 e 81 da Lei 394/09.

Lei nº. 433

Dispõe sobre autorização de doação em espécie ao Conselho da Comunidade da comarca de Campinorte.

Lei nº. 432

Dispõe Diretrizes Gerais Para Elaboração de Lei Orçamentaria para 2012.

Lei nº. 431

Autoriza transposição e remanejamento de recursos.

Lei nº. 430

Trata de Obter Autorização para Doar Imóvel Urbano.

Lei nº. 429

Trata de Atribuir Nome a Órgão Publico.

Lei nº. 428

Trata de atribuir nome a órgão público.

Lei nº. 427

Trata de Atribuir Nova Denominação a Órgão Publico.

Lei nº. 426

Trata de reestruturar Cesta básica para Famílias de baixa renda.

Lei nº. 425

Dispõe sobre a criação das atribuições no cargo de vigia no quadro efetivos de servidores.

Lei nº. 424

Trata de Instituir o programa de municipalização do Sistema de Rede de Esgoto.

Lei nº. 423

Cria o Plano Municipal da Cultura.

Lei nº. 422

Cria a Secretaria Municipal de Habitação e cargos de Secretário e Chefe de Superintendência da Habitação.

Lei nº. 421

Trata de Instituir o Dia do Evangélico.

Lei nº. 420

Institui o Dia Municipal de Mobilização Social na Educação.

Lei nº. 419

Autoriza realização de Concurso Público.

Lei nº. 418

Dispõe sobre atribuições dos cargos efetivos do quadro de servidores.

Lei nº. 417

Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Gestor de Resíduos Sólidos.

Lei nº. 416

Altera Lei 258/01, aumenta quantitativo de vagas e cria cargos e atribuições

Lei nº. 415

Dispõe sobre alteração no PPA - 2010/2013

Lei nº. 414

Dispõe sobre alteração no valores da LDO de 2011.

Lei nº. 413

Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2011.

Lei n°. 614

Dispõe sobre Obrigatoriedade de Conserto de Buracos e Valas nas vias Públicas no Município de Campinorte

Lei n°. 613

Trata de proibir a apreensão de veículos automotores por motivos de débitos tributários , tais como impostos e taxas.

Lei n°. 612

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2019

Lei n°. 611

Estima RECEITA e fixa DESPESAS do Município de Campinorte exercício 2020

Lei n°. 609

Dispõe sobre criação do Comitê de Investimentos do CAMPIPREV

Lei n°. 608

Institui o Programa DOE SEU MEDICAMENTO no âmbito do Mun. de Campinorte

Lei n°. 607

Trata de Obter Autorização Legislativa Para Firmar TAC- Com finalidade construção do cemitério publico municipal

Lei n°. 606

Dispoe Sobre Autorização Para Recebimento de Bem Publico do Estado de Goiás

Lei n°. 605

Regulamentação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde

Lei n°. 604

"Dispõe sobre a extinção do cargo de Escrituário , decorrente de concurso público, com aproveitamento e dá outras providencias "

Lei n°. 603

"Regulamenta sentido da Rua ELOI FRANCISCO LUIS, e o trânsito em vias públicas urbanas

Lei n°. 602

Autoriza Exec. Municipal, proceder Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei n°. 601

Dispõe sobre Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da DENGUE, CHINKUNGUNYA e ZIKA VIRUS

Lei n°. 600

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e postos de saúde do município de Campinorte Goiás a fixarem em local visível a lista dos médicos escalados para o atendimento normal e plantonistas, e a obrigatoriedade de estarem no local de plantão durante sua escala

Lei n°. 599

Proíbe cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviços de água e energia elétrica"

Lei n°. 598

Dispõe sobre LDO exercício 2019"

Lei n°. 597

"Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária"

Lei n°. 596

Dispõe sobre alteração da Lei 559 e da outas providências

Lei n°. 595

Fica considerado o loteamento AMARO CORREA DE MORAIS , como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS

Lei n°. 594

Dispõe sobre a regulamentação de piso dos servidores

Lei n°. 593

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes de combate as endemias e Agentes comunitários de saúde.

Lei n°. 592

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério de Campinorte.

Lei n°. 591

Estima a receita e fixa as despesas para o exercício econômico-financeiro para 2019

Lei n°. 590

Dispõe sobre a suplementação na execução orçamentária de 2018

Lei n°. 589

Dispõe sobre a atualização monetária da COSIP para custeio da iluminação pública

Lei n°. 588

Altera e acrescente dispositivos a Lei 394/2009

Lei n°. 587

Dispõe sobre a alteração da Lei 563/2017, relativo ao Plano Plurianual de governo do município para o período de 2018/2021

Lei n°. 586

Dispõe sobre estruturação , competências e composição do conselho administrativo da cidade de CAMPINORTE e da outras providencias.

Lei n°. 585

Dispõe sobre a elevação de Chefe do Controle Interno a categoria de Secretaria Municipal e da outras providencias.

Lei n°. 584

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso , estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providencias.

Lei n°. 583

Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de bem público e da outras providencias.

Lei n°. 582

Dispõe sobre o aumento de vagas para o cargo eletivo no quadro de servidores municipais.

Lei n°. 581

Dispõe sobre imposição de obrigatoriedade as instituições de atendimento publico e da outras providencias.

Lei n°. 580

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Campinorte com seu Regime Proprio de Previdência Social - RPPS

Lei n°. 579

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentaria

Lei n°. 579

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos poderes Legislativo e Executivo, Fundos e Autarquia, na Lei Orçamentária de 2018

Lei n°. 578

Acrescenta artigos a Lei 412 de 10/11/2010 , altera a Lei 394 de 20/12/2009 e da novas providencias.

Lei n°. 578

Acrescenta Artigos na Lei 412 de 10 de Novembro de 2010, Altera a lei 394 de 20 de Dezembro de 2009

Lei n°. 577

Dispõe sobre a abertura de credito Especial e da outras providencias.

Lei n°. 577

Dispõe sobre a abertura de credito especial e da providencias

Lei n°. 576

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentaria.

Lei n°. 576

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentaria

Lei n°. 575

Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentaria.

Lei n°. 575

Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentaria

Lei n°. 574

Dispõe sobre o remanejamento , a transferência e a transposição de recursos.

Lei n°. 574

Dispõe sobre remanejamento, transferência e tranposição de recursos.

Lei n°. 573

Dispõe sobre diretrizes orçamentarias do município de CAMPINORTE para exercício de 2019 e da outras providencias.

Lei n°. 572

Emenda: Dispõe sobre revogação da lei que trata da autorização para a alienação de Bens e Imóveis

Lei n°. 571

Diretrizes Municipais de Saneamento Basico

Lei n°. 570

Concessão de Benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso

Lei n°. 568

Fixa e autoriza ponto de ônibus no distrito de colinaçu

Lei n°. 568

Obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda volumes, banheiros e bebedouros em suas agencias bancária.

Lei n°. 567

Alteração do artigo 204 da lei 226-1991 no qual concede licença a gestante

Lei n°. 566

Trata de Impor forma de atendimento a população usuária das UBS, e dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Campinorte e dá outras providências.

Lei n°. 566

Dispõe sobre forma de atendimento nas UBS

Lei n°. 565

Dispõe sobre a aquisição e utilização de veículos oficiais da administração pública municipal, dos Poderes Executivo e Legislativo.

Lei n°. 565

Aquisição e a utilização de veículos oficiais da administração Pública

Lei n°. 564

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

Lei n°. 564

Proíbe a inauguração e a entrega de obras inacabadas

Lei n°. 563

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Lei n°. 562

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município
de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2018

Lei n°. 562

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPINORTE, para o exercício financeiro de 2018.

Lei n°. 561

Dispõe sobre isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU a pessoas idosas e dá outras providencias.

Lei n°. 560

Dispõe sobre convenio de subvenção-auxílio com o sindicato rural de Campinorte e dá outras providencias.

Lei n°. 559

Dispõe sobre alteração da Lei 393 de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providencias

Lei n°. 556

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei n°. 550

Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei n°. 550

Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, para o exercício de 2017 e dá outras providências

Lei n°. 549

Introduz modificação no anexo I da Lei Municipal nº 530/2015, e dá outras providências.

Lei n°. 548

Dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Turístico e Ambiental, cria a modalidade de condomínios urbanísticos de unidades com gestão autônoma de chácaras de recreio e dá outras providências.

Lei n°. 547

Dispõe sobre criação de atribuições, requisitos, quantitativos. Regime jurídico, vencimentos e carga horarias para os cargos públicos constante do Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.

Lei n°. 546

Dispõe alteração do Artigo 71 da Lei 394 de 20/12/2009 e dá novas providências.

Lei n°. 545

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 498/2013, relativo ao Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017, para o exercício de 2017 e seguintes

Lei n°. 543

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei n°. 538

Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de Vencimentos dos Servidores do Magistério Municipal, para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Lei n°. 536

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências

Lei n°. 536

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências.

Lei n°. 536

Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis do Município, e dá outras providências.

Lei n°. 534

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências

Lei n°. 534

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências

Lei n°. 534

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento, e dá outras providências.

Lei n°. 531

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 498/2013, relativo ao Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017, para o exercício de 2016 e seguintes.

Lei n°. 530

Amplia quantitativo de vagas no e cria os cargos públicos no Quadro de
Servidores Públicos do Município de Campinorte e dá outras providencias

Lei n°. 530

Amplia Quantidades de vagas e cria cargos no Quadro de Servidores Públicos Municipal

LeI n°. 530

Amplia quantitativo de vagas no e cria os cargos públicos no Quadro de Servidores Públicos do Município de Campinorte e dá outras providencias.

Lei n°. 528

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício
de 2016, e dá outras providências.

Lei n°. 528

Dispõe sobre a LDO para exercício 2016

Lei n°. 527

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para 2015 a 2025 e dá outras providências, etc.

Lei n°. 527

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para
2015 a 2025 e dá outras providências, etc.

Lei n°. 526

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos de implantação da infraestrutura ferroviária no município.

Lei n°. 526

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos de implantação da infraestrutura ferroviária no município.

Lei n°. 526

Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos de implantação da
infraestrutura ferroviária no município.

Lei n°. 525

Trata de atribuir denominação a órgão Publico Municipal e da outras providencias.

Lei n°. 523

Denominação da Quadra de Esporte no Setor N. S. DA GUIA, como LUCAS LENNON DA S. OLIVEIRA

Lei n°. 522

Dispõe sobre alt. no art. 82 da Lei 394-20.12.2009

Lei n°. 511

Altera o número de vagas no Quadro de Serv. do Município- AG. END.; GARI; PROF-PII, SG;FARMACÊUTICO e ODONTÓLOGO.

Lei n°. 510

Dispõe sobre abertura De créditos Adicionais de natureza suplementar no vigência de Orçamento

Lei n°. 509

LDO para exercício 2015

Lei n°. 508

Dispõe sobre recomposição da TABELA DE VENC. DOS SERV. DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei n°. 507

Declara Setor ROGERIO BAYLONA como ZEIS - zona de interesse social

Lei n°. 506

PERMUTA Lts; 01 a 05, Qd. 02-St. Novo Horizonte, por área 9,68 hs de Sebastião de Almeida Ramos

Lei n°. 505

Altera Lei 345, art. 73 - Código Ambiental

Lei n°. 504

Reconhece de Utilidade Pública o CESCAM – Clube Esportivo Campinorte (1)

Lei n°. 503

Instituiu o Conselho Municipal da Juventude -CMJ

Lei n°. 502

Institui Fundo Municipal - FME

Lei n°. 501

Dispõe regularização de parcelamento do solo urbano, irregulares e ou clandestinamente

Lei n°. 500

Autoriza Convênio com o IPASGO

Lei n°. 499

Cria Zona Especial de Interesse Social, denominada ZEIS I-Quadra 17, no Setor Novo Horizonte

Lei n°. 498

Dispõe sobre PPA 2014.2017.

Lei n°. 497

Dispõe sobre DOAÇÃO de APM a CERÂMICA SOL NASCENTE

Lei n°. 496

Altera Leis 258 e 412 e crias Secretárias SEMTUR, SEMAPA e SUPERINTENDÊNCIAS com CARGOS

Lei n°. 495

Modifica Lei 233 de 1991, incluíndo vantagens aos membros do CTDCA

Lei n°. 494

Crias Secretaris SEMEL e SEMICTUR

Lei n°. 494

Dispõe sobre.alteração das Leis nºs 258/01 e 412/2010, criação de unidades, cargos, atribuições, alterando a estrutura organizacional do Município e dá outras providências.

Lei n°. 493

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campinorte para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei n°. 492

Dispõe sobre alteração das Leis nº 258/2001 e 412/201, criação de unidades, cargos, atribuições, alterando a estrutura organizacional do Município, e dá outras providências.

Lei n°. 491

Autoriza o poder executivo municipal estabelecer com governo estadual gestão associada para prestação , planejamento e regulação de serviços de saneamento básico.

Lei n°. 490

Denomina o prédio da CÂMARA MUNICIPAL - JOSÉ FERNANDES NETO

Lei n°. 489

Atribui denominação à Garagem Municipal como- CATARINO DA COSTA TAVARES

Lei n°. 488

Doa APM para DGPC - Campinorte

Lei n°. 487

Autoriza Exec. Mun. a Celebrar Convênio com DIOCESE DE URUAÇU

Lei n°. 486

Dispõe sobre a LDO para exercício de 2014

Lei n°. 485

Trata de regulamentar o sentido de ruas, e o trânsito em
vias públicas e urbanas do Município de Campinorte/GO, e
dá outras providências.

Lei n°. 484

Dispõe sobre LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS no município de Campinorte e dá outras providencias.

Lei n°. 483

Autoriza o Pode Executivo a contribuir mensalmente com a AGM – Associação Goiana dos Municípios; CNM –Confederação Goiana dos Municípios – e com AMUNORTE –Associação dos Municípios dos Norte Goiano.e dá outras providências.

Lei n°. 482

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

Lei n°. 481

Dispõe sobre o parcelamento e re-parcelamento de contribuições previdenciárias não repassadas ao CAMPI-PREV

Lei n°. 480

Altera o art. 1° da Lei 344 que Institui o Cons. Mun. de Educação (2)

Lei n°. 479

Declara SIND. RURAL DE CAMPINORTE como Entidade de Utilidade Pública

Lei n°. 478

Denomina Órgão Públ. Mun. no Distrito de COLINAÇU - LAVANDERIA MUN. Sra. MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO

Lei n°. 477

Autoriza Executivo a criar o programa mun. de desenv. da cadeia produtiva da Agricultura familiar"

Lei n°. 476

Redução de vencimento de Secretários

Lei n°. 475

Dispõe sobre Instituição de “FICHA LIMPA” para nomeação de servidores a cargos comissionados para administração direta e indireta, da Prefeitura Municipal de Campinorte, na forma que indica e dá outras providências.

Código Tributário Municipal

Institui Código Tributário Municipal

Código Municipal do Meio Ambiente.

Institui Código Municipal do Meio Ambiente.

Código Municipal de Postura

Institui Código Municipal de Postura